Licença Creative Commons

Um dos padrões de licenças de acesso e uso do conteúdo digital mais conhecido é o Creative Commons, designado pela sigla CC, responsável por distribuir licenças e ferramentas para o compartilhamento de conteúdo digital de cunho não comercial e dando a liberdade de disseminação aos autores.

Há vários tipos de licenciamento coberto pelo CC, indicando os tipos de permissões e acessos diferenciados. Essas permissões podem diferenciar-se conforme o tipo de conteúdo e estão em revisão contínua pelo dinamismo das possibilidades de disseminação na internet. As licenças são separadas em permissões e condições.

As permissões referem-se ao tipo de acesso concedido e suas decorrências. A indicação das permissões confere que tipo de ação o autor concede as suas obras. Atribuir uma permissão, no entanto, não destitui os direitos de autor, apenas indica que tipos de ações um objeto digital com essas permissões pode sofrer. Pode-se não conceder as permissões ou atrelá-las a alguma condição.

As condições, por outro lado, são mais ligadas às licenças. Na maioria das vezes estão atreladas às permissões ou aparecem sozinhas. Relacionam-se às condições estabelecidas para utilizar o conteúdo digital disponível sobre licença CC. Ao selecionar uma licença CC, deve-se optar pelo tipo de condições nas quais essa licença está sendo apoiada. Na maioria dos casos, atribui-se mais de uma condição, gerando atribuições compostas, com permissão ou não.

Há duas configurações básicas relacionadas ao CC, uma para a permissão ao uso da licença CCE outra para indicar a jurisdição. Essas duas opções, que devem ser configuradas, cobrem todas as características desse tipo de licenciamento. Para utilizar o licenciamento CC, é preciso alterar os parâmetros do CCCOM valores válidos.

Para a permissão de uso, basta indicar a opção pelo uso da licença Creative Commons no processo de submissão. Nesse caso, aparece um link na etapa de licenciamento para indicar qual a licença CCO item terá ao final do processo de submissão. O padrão é inativo, portanto, se desejar ativar deve alterar o arquivo de configuração.

No que diz respeito à indicação da jurisdição, deve-se indicar a sigla “br” para a jurisdição brasileira. A sigla deve ser colocada assim mesmo, em letras minúsculas e formato ISO. Assim, o link na submissão remete ao site brasileiro do Creative Commons, facilitando a escolha da licença.

Ativação

O procedimento de ativação do Creative Commons é bem simples. Primeiro acesse o arquivo item-submission.xml, localizado em: [dspace-base]/config/.

Agora retire os comentários do trecho de código indicado abaixo:

Remova :
em <!--
<step>

e também o --> em

</step>
-->

<!--Step 6 will be to select a Creative Commons License-->
      <!-- Uncomment this step to allow the user to select a Creative Commons l$
       <!--
      <step>
        <heading>submit.progressbar.CClicense</heading>
        <processing-class>org.dspace.submit.step.CCLicenseStep</processing-clas$
        <jspui-binding>org.dspace.app.webui.submit.step.JSPCCLicenseStep</jspui$
        <xmlui-binding>org.dspace.app.xmlui.aspect.submission.submit.CC$
        <workflow-editable>false</workflow-editable>
      </step>
      -->

Salve o arquivo;

Agora você só precisa efetuar algumas configurações no arquivo: dspace.cfg, configurações correspondentes a sessão: #### Creative Commons settings ######

Altere:

cc.license.jurisdiction = us  -->  cc.license.jurisdiction = br 

e

cc.license.locale = en --> cc.license.locale = pt_BR 

Salve e reinicie o Tomcat.